Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Renato Molling · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625650003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,64 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,61 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,64 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,61 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.610.376 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Museu da Imigracao Italiana e da Uva e Vinho, no Municipio de Farroupilha/RS - 1 Etapa
Convênio 832205 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 02/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao da Avenida Sao Miguel 1a Etapa Dois Irmaos/RS.
Convênio 832376 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · publicado em 13/07/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao de trecho da Rua Dona Ursula- Cambara do Sul
Convênio 832361 com MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · publicado em 13/10/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao da Estrada Sao Jaco no municipio de Sapiranga - RS - 3a etapa.
Convênio 838428 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 26/12/2016 · R$ 655 mil
Elaboracao de projetos para execucao de pavimentacao asfaltica em ruas no municipio de Sapiranga, construcao de pontes nas Avenidas Antao de Farias, Joao Correa, ruas Porto Palmeira, Euclides da Cunha e Marques do Alegrete, e a separacao do Arroio Maua, do Arroio Sapiranga, no bairro Centro.
Convênio 842230 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 17/01/2017 · R$ 189 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 12/2024 | R$ 35,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ 88756929000196 · CAMBARÁ DO SUL (RS) | 05/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ 88254891000153 · DOIS IRMÃOS (RS) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS) | 06/2017 a 12/2018 | R$ 844 mil |