Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Renato Molling · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 384 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 384 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.613.826 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas.
Convênio 828557 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 06/06/2016 · R$ 1,48 milhão
Execucao de recapeamento asfaltico, com sinalizacao horizontal e vertical, na area urbana, do Municipio de Capitao.
Convênio 829230 com MUNICIPIO DE CAPITAO · publicado em 06/06/2016 · R$ 244 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 829710 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Sapiranga.
Convênio 837769 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 26/12/2016 · R$ 740 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 40 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAOCNPJ 94706132000187 · CAPITÃO (RS) | 10/2017 a 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENACNPJ 94707494000192 · PRESIDENTE LUCENA (RS) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ 92122753000198 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS) | 09/2016 a 04/2018 | R$ 2,22 milhões |