Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Bezerra · Deputado(a) federal (MT) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625470004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,19 milhão
- Pago
- R$ 5,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,19 milhão
- Pago
- R$ 5,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.617.580 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE SANTA CARMEM.
Convênio 828093 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 19/05/2016 · R$ 228 mil
Aquisicao de uma Patrulha Mecanizada
Convênio 828111 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 19/05/2016 · R$ 230 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA MT.
Convênio 828113 com MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA · publicado em 24/05/2016 · R$ 500 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas no municipio de Matupa/MT.
Convênio 828109 com MUNICIPIO DE MATUPA · publicado em 30/05/2016 · R$ 1,06 milhão
Pavimentacao asfaltica com drenagem de aguas pluviais no bairro Cotrel no municipio de Guaranta do Norte - MT
Convênio 828110 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 05/07/2016 · R$ 500 mil
Construcao de Centro de Eventos no municipio de Uniao do Sul-MT.
Convênio 828112 com MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL · publicado em 28/10/2016 · R$ 1 milhão
Aquisicao de Patrulha Mecanizada, para o Municipio de Nova Bandeirantes.
Convênio 837256 com MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES · publicado em 22/12/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 835046 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU · publicado em 23/12/2016 · R$ 230 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 837255 com MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE · publicado em 29/12/2016 · R$ 240 mil
Aquisicao de 01(uma) Patrulha Mecanizada
Convênio 837371 com MUNICIPIO DE NOVO MUNDO · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil
01 Caminhao TRUCK com capacidade minima de 23.000 KG, alcance horizontal minimo de 12 metros.01 tanque rodoviario isotermico para transporte de leite com capacidade para 15.000.litros, modelo cilindrico.
Convênio 837370 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA · publicado em 11/01/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender o PA Casulo Vida Nova localizado no municipio de Alto Boa Vista-MT.
Convênio 837375 com MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA · publicado em 16/01/2017 · R$ 239 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender o Municipio de Nova Brasilandia - MT.
Convênio 841265 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 16/01/2017 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 15023898000190 · ÁGUA BOA (MT) | 11/2016 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ 15023906000107 · ALTA FLORESTA (MT) | 05/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ 37465143000189 · ALTO BOA VISTA (MT) | 03/2017 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTECNPJ 04219688000156 · CONQUISTA D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 03/2017 a 03/2018 | R$ 769 mil |
| MUNICIPIO DE MATUPACNPJ 24772188000154 · MATUPÁ (MT) | 12/2016 a 10/2018 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTESCNPJ 33683822000173 · NOVA BANDEIRANTES (MT) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT) | 03/2017 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO MUNDOCNPJ 01614517000133 · NOVO MUNDO (MT) | 09/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 11/2016 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ 04178518000170 · SANTA CRUZ DO XINGU (MT) | 03/2017 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADACNPJ 04204945000186 · SERRA NOVA DOURADA (MT) | 12/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO SULCNPJ 01614538000159 · UNIÃO DO SUL (MT) | 03/2018 | R$ 1 milhão |