Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Teixeira · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625340015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.754.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias publicas urbanas
Convênio 828768 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem superficial em ruas do bairro Jardim Carolina, neste municipio.
Convênio 830144 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
implantaAAo de asfalto
Convênio 829949 com MUNICIPIO DE AGUAI · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Andradina-SP
Convênio 837828 com MUNICIPIO DE ANDRADINA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de infraestrutura urbana recapeamento e sinalizacao viaria
Convênio 829322 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao, recapeamento, drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade.
Convênio 834519 com MUNICIPIO DE OSASCO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana (Pavimentacao com drenagem)
Convênio 830630 com MUNICIPIO DE CASA BRANCA · publicado em 30/12/2016 · R$ 975 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAICNPJ 46425229000179 · AGUAÍ (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ 44428506000171 · ANDRADINA (SP) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIACNPJ 46435921000188 · DIVINOLÂNDIA (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |