Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.552.587 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao, recapeamento, drenagem, guias e sarjetas em diversas ruas do municipio
Convênio 834722 com MUNICIPIO DE VALINHOS · publicado em 15/08/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 828385 com MUNICIPIO DE PIRANGI · publicado em 06/10/2016 · R$ 493 mil
Obra de pavimentacao asfaltica, galerias e guias em diversas ruas do municipio.
Convênio 829002 com MUNICIPIO DE ELISIARIO · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 830244 com MUNICIPIO DE PALESTINA · publicado em 09/11/2016 · R$ 689 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE UBARANA - SP.
Convênio 834423 com MUNICIPIO DE UBARANA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias da Zona Norte do Municipio
Convênio 830293 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 09/12/2016 · R$ 787 mil
RECAPEAMENTO ASFALICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Convênio 837915 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 829021 com MUNICIPIO DE MARAPOAMA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 43,4 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 541 mil |
| MUNICIPIO DE ELISIARIOCNPJ 65711723000144 · ELISIÁRIO (SP) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARAPOAMACNPJ 65712580000195 · MARAPOAMA (SP) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ 45149184000194 · PALESTINA (SP) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ 45343969000101 · PIRANGI (SP) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 45709896000110 · TERRA ROXA (SP) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBARANACNPJ 65708786000141 · UBARANA (SP) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |