Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Maluf · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625310017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,78 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,78 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.338.522 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Diversas Vias do Municipio - 2016 - Fase II
Convênio 828924 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 03/10/2016 · R$ 280 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas, no municipio de Mirandopolis /SP.
Convênio 829540 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 04/10/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Recapeamento Asfaltico sobre pavimentacao preexistente, Sinalizacao e Acessibilidade no Municipio de Populina.
Convênio 828521 com MUNICIPIO DE POPULINA · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em varias ruas do Municipio.
Convênio 828998 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAPIACU
Convênio 830212 com MUNICIPIO DE GUAPIACU · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Destina-se a reconstrucao de uma ponte que cedeu devido as fortes chuvas.
Convênio 830449 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL · publicado em 26/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio
Convênio 829811 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em algumas vias da cidade
Convênio 829062 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 29/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ e Sinalizacao Viaria em diversas ruas do municipio de Santa Fe do Sul-SP.
Convênio 829976 com MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · publicado em 13/12/2016 · R$ 345 mil
Pavimantacao Asfaltica, galerias de aguas pluviais, guias, sarjetas e calcadas no Bairro Parque Val de Palmas no municipio de Bauru - SP.
Convênio 829640 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 15/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao.
Convênio 834783 com MUNICIPIO DE PERUIBE · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias Urbanas do Municipio de Urania.
Convênio 829167 com MUNICIPIO DE URANIA · publicado em 22/12/2016 · R$ 345 mil
Acoes de infra estrutura urbana ( pavimentacao, guias ,sarjetas,galerias, recapeamento) em ruas diversas do municipio de Cotia/SP.
Convênio 829648 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 345 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e servicos complementares no municipio de Taboao da Serra.
Convênio 830251 com MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · publicado em 27/12/2016 · R$ 268 mil
Pavimentacao e recapeamento de ruas da cidade
Convênio 829919 com MUNICIPIO DE DOURADO · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento de Vias Urbanas Publicas no municipio de Mogi-Mirim
Convênio 834754 com MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 76,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 46717104000112 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ 51814960000126 · DOURADO (SP) | 05/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIACUCNPJ 45728326000178 · GUAPIAÇU (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-MIRIMCNPJ 45332095000189 · MOGI MIRIM (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POPULINACNPJ 51842177000176 · POPULINA (SP) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 268 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URANIACNPJ 46611117000102 · URÂNIA (SP) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 345 mil |