Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625200002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 650 mil
- Pago
- R$ 4,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 5,45 milhões
- Liquidado
- R$ 650 mil
- Pago
- R$ 4,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.088.316 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 04/2017 | R$ 472 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORCNPJ 11898978000139 · MONTE MOR (SP) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 233 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11143383000173 · FRANCISCO MORATO (SP) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11408997000130 · EMBU-GUAÇU (SP) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLISCNPJ 97522485000115 · JOANÓPOLIS (SP) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPAROCNPJ 07443791000173 · AMPARO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJACNPJ 12828423000183 · ARUJÁ (SP) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ 13704311000183 · CAMPINAS (SP) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAOCNPJ 17262670000189 · CUBATÃO (SP) | 07/2017 | R$ 340 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVICNPJ 10864334000167 · ITAPEVI (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENACNPJ 10872126000100 · LORENA (SP) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 11963346000101 · PEDRO DE TOLEDO (SP) | 07/2017 | R$ 59,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ 13894983000107 · PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) | 03/2017 | R$ 347 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ 13898306000159 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUECNPJ 11348758000131 · SÃO ROQUE (SP) | 03/2017 a 05/2018 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAOCNPJ 11817180000115 · SÃO SEBASTIÃO (SP) | 06/2017 | R$ 390 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 11154498000163 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2017 | R$ 340 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 11472723000100 · MAIRINQUE (SP) | 03/2017 | R$ 248 mil |