Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Bulhões · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625190004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.740.527 (já incluídos no pago).
Convênios
Conclusao do Espaco turistico da juventude - 2a fase - obras complementares
Convênio 835736 com MUNICIPIO DE MONGAGUA · publicado em 01/09/2016 · R$ 1,32 milhão
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
Convênio 831759 com MUNICIPIO DE PARDINHO · publicado em 08/09/2016 · R$ 375 mil
AQUISICAO EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA NA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Convênio 835691 com MUNICIPIO DE PARDINHO · publicado em 12/09/2016 · R$ 112 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportivas no municipio de Jandira.
Convênio 835723 com MUNICIPIO DE JANDIRA · publicado em 27/12/2016 · R$ 724 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ 46522991000173 · JANDIRA (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 724 mil |
| MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ 46578506000183 · MONGAGUÁ (SP) | 07/2018 a 11/2020 | R$ 708 mil |
| MUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ 46634150000158 · PARDINHO (SP) | 12/2016 a 05/2018 | R$ 487 mil |