Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Vinicius Carvalho · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625170003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 128 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,64 milhões
- Liquidado
- R$ 128 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.370.170 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio de Candido Mota/SP
Convênio 829485 com MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · publicado em 27/05/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico
Convênio 829114 com MUNICIPIO DE PLATINA · publicado em 04/10/2016 · R$ 256 mil
OBRA INTEGRADA DE REABILITACAO URBANA DA PRACA SANTOS DUMONT DESTA CIDADE DE POLONI
Convênio 829439 com MUNICIPIO DE POLONI · publicado em 06/12/2016 · R$ 267 mil
Recapeamento asfaltico em varias Vias no Municipio.
Convênio 828834 com MUNICIPIO DE COLOMBIA · publicado em 22/12/2016 · R$ 256 mil
Execucao de obras de implantacao e readequacao de espacos urbanos
Convênio 830752 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 23/12/2016 · R$ 256 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao, recapeamento, drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade.
Convênio 829099 com MUNICIPIO DE JANDIRA · publicado em 27/12/2016 · R$ 914 mil
Obras de Recapeamento em Vias Urbanas.
Convênio 830587 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 13/01/2017 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 38,9 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 11/2016 a 11/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBIACNPJ 52381720000148 · COLÔMBIA (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ 46522991000173 · JANDIRA (SP) | 08/2018 a 05/2019 | R$ 914 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE PLATINACNPJ 44543999000190 · PLATINA (SP) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE POLONICNPJ 46608063000126 · POLONI (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 267 mil |