Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2016
- Quem indicou
- Otavio Leite · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625100022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 251 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Administração › Comunicação social · PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 251 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 250.527 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA EDITORA PROMOCOES E SERVICOS LTDACNPJ 39540554000117 · RIO BONITO (RJ) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 226,80 |
| ALEXANDRE FERNANDES EDITORACNPJ 04626462000170 · CASIMIRO DE ABREU (RJ) | 10/2018 | R$ 240,41 |
| ANDERSON ALCANTARA REISCNPJ 01495695000192 · Sem informação (-1) | 08/2019 | R$ 136,08 |
| ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDACNPJ 04558724000106 · ITAGUAÍ (RJ) | 05/2017 | R$ 254,02 |
| COROA EDITORA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDACNPJ 01677899000144 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 09/2017 | R$ 186,28 |
| DIARIO DE PETROPOLIS SOCIEDADE ANONIMACNPJ 31131774000185 · PETRÓPOLIS (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 353,81 |
| E C E EMPRESA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDACNPJ 02326314000104 · ANGRA DOS REIS (RJ) | 05/2017 | R$ 241,92 |
| EDICOES CARTAZ POST LTDACNPJ 39553698000108 · TRÊS RIOS (RJ) | 05/2017 | R$ 145,16 |
| EDITORA A VOZ DO POVO LTDACNPJ 28812840000178 · BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) | 07/2017 | R$ 231,88 |
| EDITORA CL LTDACNPJ 09128817000114 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 05/2017 | R$ 340,20 |
| EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDACNPJ 07770915000125 · PORTO REAL (RJ) | 06/2017 | R$ 226,20 |
| EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDACNPJ 39555503000169 · VOLTA REDONDA (RJ) | 05/2017 | R$ 317,52 |
| EMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDACNPJ 04808644000161 · ITATIAIA (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 357,74 |
| EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO COMERCIO LTDA.CNPJ 29827003000185 · RESENDE (RJ) | 05/2017 | R$ 200,96 |
| GRAFICA E EDITORA VOZ DA REGIAO LTDACNPJ 10638570000165 · ARARUAMA (RJ) | 05/2017 | R$ 161,02 |
| INCORPORADORA AZUL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ 31944762000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 | R$ 325,61 |
| JORNAL CORPORATIVO S.A.CNPJ 10484078000182 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2017 a 07/2019 | R$ 610,09 |
| JP SERVICOS DE IMPRENSA LTDACNPJ 03659427000194 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) | 07/2019 | R$ 108,75 |
| KRIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDACNPJ 09341833000190 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 229,82 |
| MONITOR MERCANTIL SACNPJ 27897172000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 | R$ 492,31 |
| PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADACNPJ 29679081000180 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 452,69 |
| PROPEG COMUNICACAO S/ACNPJ 05428409000399 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 08/2019 | R$ 243 mil |
| ROTARY CLUB DE PORCIUNCULACNPJ 30412704000132 · PORCIÚNCULA (RJ) | 05/2017 | R$ 204,66 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 1,2 mil |
| TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDACNPJ 31157167000194 · PETRÓPOLIS (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 289,81 |