Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2016
- Quem indicou
- Otavio Leite · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201625100020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 308 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 308 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 307.594 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20174368000183 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 23,7 mil |
| BIOMA CIENTIFICA LTDACNPJ 07993655000157 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 7,3 mil |
| CECADI DO BRASIL LTDACNPJ 93167542000134 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 5 mil |
| CINEFLEX INDUSTRIA DE PRODUTOS VISUAIS LTDACNPJ 10776858000104 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| COPY INFO - COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 07940946000187 · NOVO HAMBURGO (RS) | 06/2017 | R$ 12 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 11,8 mil |
| EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09015414000169 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 05/2017 | R$ 8,3 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 37,8 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2017 | R$ 1,8 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2017 | R$ 64 mil |
| MS10 COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDACNPJ 04429572000141 · NOVO HAMBURGO (RS) | 09/2017 | R$ 17,9 mil |
| NEWLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 13226252000185 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 3,5 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 8,3 mil |
| S D TEIXEIRA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 85050110000110 · APUCARANA (PR) | 07/2018 | R$ 17,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 1,9 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 06/2017 | R$ 23 mil |
| SOL E LUZ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17974034000180 · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 37,8 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 622,00 |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2017 | R$ 21 mil |