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Link: /emendas/201625100018

Emenda nº 0018 de 2016

Quem indicou
Otavio Leite · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201625100018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 276 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 226 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Gestão ambiental › Preservação e conservação ambiental · EXECUCAO DE PESQUISA, MONITORAMENTO E CONSERVACAO DE ESPECIES E DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO

    Empenhado
    R$ 276 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 226 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 226.046 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGRIGARDEN COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05460773000174 · CAXIAS DO SUL (RS)02/2017R$ 253,00
ALESSI MOVEIS CORPORATIVOS LTDACNPJ 24653020000120 · CURITIBA (PR)02/2017 a 05/2017R$ 3 mil
ALFA 8 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 10313387000190 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2017R$ 1,2 mil
BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ 09216620000137 · SÃO LEOPOLDO (RS)11/2018R$ 35,4 mil
CONSTRUTORA SALTECH LTDACNPJ 04529815000113 · MANAUS (AM)01/2018 a 05/2018R$ 35 mil
CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 14566765000106 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)02/2017R$ 970,00
DPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01224113000133 · NITERÓI (RJ)05/2017R$ 14,1 mil
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC)05/2017R$ 2,1 mil
H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO)05/2017R$ 5,9 mil
JET CARGO DO MILENIO LTDACNPJ 07642698000198 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2017R$ 8,9 mil
LAFARE PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 10822663000145 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2017R$ 4 mil
MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP)05/2017R$ 10,6 mil
MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ 08792763000124 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)05/2017R$ 14,1 mil
MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES)02/2017R$ 2,6 mil
RENOVA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 03277890000171 · SALVADOR (BA)05/2017R$ 2,8 mil
ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ 66453879000135 · PIRAÚBA (MG)02/2017 a 05/2017R$ 2,3 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)02/2017R$ 507,90
SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR)06/2017R$ 14,9 mil
SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDACNPJ 09105910000103 · SÃO PAULO (SP)02/2017R$ 2,5 mil
TECH CELL COMERCIAL LTDACNPJ 23203733000129 · ITAÚNA (MG)05/2017R$ 65 mil

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