Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Chico D'Angelo · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624970017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 206 mil
- Pago
- R$ 442 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 206 mil
- Pago
- R$ 442 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 273.245 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA 8 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 10313387000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 64,2 mil |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| BLOCO K TECNOLOGIA LTDACNPJ 06231033000129 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 183 mil |
| CENTERSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDACNPJ 09285994000104 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2016 | R$ 2,2 mil |
| FERRAGENS RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ 11058292000130 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2016 | R$ 855,00 |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 110 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 22,9 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 03/2017 | R$ 14,2 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 13,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 | R$ 11,3 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 07/2017 | R$ 577,98 |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 17,5 mil |