Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Chico D'Angelo · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624970011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 60,7 mil
- Pago
- R$ 192 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 60,7 mil
- Pago
- R$ 192 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 192.105 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACCORD FARMACEUTICA LTDACNPJ 64171697000146 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 6,4 mil |
| ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.CNPJ 05439635000456 · ITAJAÍ (SC) | 03/2017 | R$ 23,1 mil |
| BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S ACNPJ 19848316000166 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 2,1 mil |
| BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ 58430828000160 · COTIA (SP) | 03/2017 | R$ 10,2 mil |
| DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDACNPJ 02424344000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 1,9 mil |
| ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ 00085822000112 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 23,9 mil |
| EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 06234797000178 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 13,9 mil |
| FARMA-RAPIDA MEDICAMENTOS E MATERIAIS ESPECIAIS S.ACNPJ 08076127000953 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 1,1 mil |
| IMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ 19723754000106 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2017 | R$ 14,4 mil |
| INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ 59309302000199 · OURINHOS (SP) | 05/2017 | R$ 3,9 mil |
| J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 04380569000180 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 84,9 mil |
| M4X COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09087070000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 2,7 mil |
| NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ 06629745000109 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 3,7 mil |