Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Lelo Coimbra · Deputado(a) federal (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.493.950 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833154 com MUNICIPIO DE IBITIRAMA · publicado em 17/10/2016 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulhas Mecanizadas.
Convênio 833053 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 18/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 832956 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 17/11/2016 · R$ 243 mil
Agroindustrializacao e Patrulha Mecanizada
Convênio 832982 com MUNICIPIO DE VILA PAVAO · publicado em 17/11/2016 · R$ 390 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 833115 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 24/11/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833123 com MUNICIPIO DE MUCURICI · publicado em 21/12/2016 · R$ 390 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 840196 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 27/12/2016 · R$ 98,3 mil
Aquisicao de Patrulha e Implementos Agricolas para atendimento aos produtores rurais do municipio de Ibatiba.
Convênio 840169 com MUNICIPIO DE IBATIBA · publicado em 03/01/2017 · R$ 389 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 09/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ 27744150000166 · IBATIBA (ES) | 04/2018 | R$ 389 mil |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMACNPJ 31726490000131 · IBITIRAMA (ES) | 09/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ 27174069000198 · MUCURICI (ES) | 08/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ 36350346000167 · VILA PAVÃO (ES) | 04/2018 | R$ 390 mil |