Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624880005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 2,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 2,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.924.822 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834692 com HOSPITAL DE CATAGUASES · publicado em 11/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835010 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA · publicado em 12/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833956 com FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE · publicado em 16/08/2016 · R$ 277 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835073 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 19/08/2016 · R$ 99,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834909 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/08/2016 · R$ 2,5 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834756 com HOSPITAL JORGE CAETANO DE MATTOS · publicado em 29/09/2016 · R$ 99,8 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835256 com SANTA CASA DE MISERICORDIA E CARIDADE DE CAMPESTRE · publicado em 29/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836663 com FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO · publicado em 19/10/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836369 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE · publicado em 18/11/2016 · R$ 149 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836347 com CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 21/11/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834882 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 27/03/2017 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTACNPJ 26001230000169 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 99,5 mil |
| CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 25945403000134 · VIÇOSA (MG) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSECNPJ 17989187000109 · VIÇOSA (MG) | 03/2017 | R$ 277 mil |
| FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ 26150979000178 · PONTE NOVA (MG) | 06/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12041234000166 · CARANGOLA (MG) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ 19529478000131 · CATAGUASES (MG) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL JORGE CAETANO DE MATTOSCNPJ 17763343000100 · ERVÁLIA (MG) | 03/2017 | R$ 99,8 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDECNPJ 25335670000190 · UBÁ (MG) | 05/2017 | R$ 149 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 23798846000114 · PONTE NOVA (MG) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA E CARIDADE DE CAMPESTRECNPJ 19091537000132 · CAMPESTRE (MG) | 05/2017 | R$ 150 mil |