Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 21,4 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 21,4 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.888.569 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE PRACAS PUBLICAS
Convênio 830453 com MUNICIPIO DE ITABIRINHA · publicado em 02/08/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Joao Monlevade/MG.
Convênio 829432 com MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · publicado em 14/09/2016 · R$ 383 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 830340 com MUNICIPIO DE EXTREMA · publicado em 10/10/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao e drenagem
Convênio 830076 com MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA · publicado em 14/10/2016 · R$ 345 mil
Implantacao, adequacao ou ampliacao de calcadas e calcadoes em areas centrais e passeios publicos de modo a torna-los adequados aos pedestres e acessiveis as pessoas com mobilidade reduzida.
Convênio 828610 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · publicado em 03/11/2016 · R$ 295 mil
OBJETO: PAVIMENTACAO COM BLOQUETE SEXTAVADO E IMPLANTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS.Melhoramento de vias publicas com execucao de obras de infraestrutura em conformidade com o Projeto, Planilha Orcamentaria de Custos, cronograma fisico-financeiro e demais pecas componentes.
Convênio 829156 com MUNICIPIO DE SERICITA · publicado em 18/11/2016 · R$ 295 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 829894 com MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA · publicado em 21/11/2016 · R$ 295 mil
Trata-se de pavimentacao nova com a execucao concomitante de drenagem pluvial e passeios publicos nos logradouros, objeto da intervencao.
Convênio 830350 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 29/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Ruas em Bloquete
Convênio 830066 com MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 02/2017 | R$ 45,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ 18094748000166 · ALTO RIO DOCE (MG) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRACNPJ 17702507000190 · ASTOLFO DUTRA (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMACNPJ 18677591000100 · EXTREMA (MG) | 03/2017 a 07/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE ITABIRINHACNPJ 17125444000156 · ITABIRINHA (MG) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ 18401059000157 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ 18535658000163 · MAR DE ESPANHA (MG) | 04/2018 a 07/2021 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 19391945000100 · SANTA BÁRBARA (MG) | 11/2018 a 07/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SERICITACNPJ 19243518000184 · SERICITA (MG) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG) | 07/2019 a 11/2020 | R$ 315 mil |