Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624880002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 526 mil
- Pago
- R$ 638 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 526 mil
- Pago
- R$ 638 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 111.761 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 | R$ 3,1 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 10,8 mil |
| BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 14 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 12/2016 | R$ 509 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 2,3 mil |
| HIDROPOCOS LTDACNPJ 17300096000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 41,4 mil |
| MUNICIPIO DE CORDISBURGOCNPJ 18116137000171 · CORDISBURGO (MG) | 05/2017 | R$ 252,58 |
| MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINASCNPJ 18116145000118 · FORTUNA DE MINAS (MG) | 05/2017 | R$ 240,09 |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 18302307000102 · NOVA UNIÃO (MG) | 05/2017 | R$ 402,22 |
| MUNICIPIO DE PARAOPEBACNPJ 18116160000166 · PARAOPEBA (MG) | 05/2017 | R$ 367,63 |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 05/2017 | R$ 636,70 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2017 | R$ 46,9 mil |
| VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 03972804000140 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 5,3 mil |