Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624880001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,17 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,17 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.170.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833289 com MUNICIPIO DE POCRANE · publicado em 22/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 835449 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 10/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 835451 com MUNICIPIO DE DIVINESIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA PARA O MUNICIPIO DE IAPU/MG
Convênio 833587 com MUNICIPIO DE IAPU · publicado em 22/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquina e/ou equipamentos agricolas.
Convênio 840268 com MUNICIPIO DE JEQUERI · publicado em 23/12/2016 · R$ 97,5 mil
Fomento ao Setor Agropecuario - aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833567 com MUNICIPIO DE ARAPONGA · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 835450 com MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola.
Convênio 840058 com MUNICIPIO DE CARANGOLA · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 840080 com MUNICIPIO DE SAO GERALDO · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 840043 com MUNICIPIO DE GUARANI · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de implementos/maquinario para apoio a producao agropecuaria municipal.
Convênio 840077 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Retroescavadeira
Convênio 840278 com MUNICIPIO DE VIRGINIA · publicado em 12/01/2017 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPONGACNPJ 18132167000171 · ARAPONGA (MG) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CARANGOLACNPJ 19279827000104 · CARANGOLA (MG) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ 18128280000183 · DIVINÉSIA (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 19382647000153 · GUARACIABA (MG) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANICNPJ 18338160000100 · GUARANI (MG) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IAPUCNPJ 18338830000199 · IAPU (MG) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUERICNPJ 18316166000187 · JEQUERI (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ 17763715000107 · PAULA CÂNDIDO (MG) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE POCRANECNPJ 18334318000174 · POCRANE (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ 18094854000140 · SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDOCNPJ 18137935000180 · SÃO GERALDO (MG) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VIRGINIACNPJ 25970260000110 · VIRGÍNIA (MG) | 08/2017 | R$ 97,5 mil |

