Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Abi-Ackel · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624870001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 107 mil
- Pago
- R$ 6,67 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 107 mil
- Pago
- R$ 6,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.565.725 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em asfalto CBUQ e= 6 cm EM 2 CAMADAS DE 3 cm nas vias publicas urbanas do Municipio de Pingo D'Agua/MG (Ruas Maria de Lourdes Magalhaes, Professora Maria Teresinha A. Duque e Raimundo Madalena)
Convênio 829932 com MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA · publicado em 25/07/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICo
Convênio 830097 com MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO · publicado em 08/08/2016 · R$ 246 mil
Calcamento de trecho de rua no centro do Municipio de Taparuba-MG.
Convênio 828913 com MUNICIPIO DE TAPARUBA · publicado em 15/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em blockets de concreto em vias publicas urbanas
Convênio 830705 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 23/08/2016 · R$ 327 mil
Pavimentacao de vias publicas.
Convênio 829263 com MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO · publicado em 24/08/2016 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO-CALCAMENTO DE RUAS NO MUNICIPIO
Convênio 830146 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO · publicado em 02/09/2016 · R$ 245 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Engenheiro Caldas.
Convênio 834457 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em varias ruas do Municipio de Santa Margarida
Convênio 829633 com MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · publicado em 10/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 829763 com MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO · publicado em 04/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas
Convênio 829373 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO · publicado em 22/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 828862 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · publicado em 25/11/2016 · R$ 236 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS E CONSTRUCAO DE PASSEIOS.
Convênio 829442 com MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE · publicado em 25/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas na sede do municipio
Convênio 834717 com MUNICIPIO DE SOBRALIA · publicado em 06/12/2016 · R$ 246 mil
Calcamento em bloquetes e drenagem pluvial no Distrito de Rodeador -considerado Zona Urbana do Municipio de Monjolos/MG.- 2a Etapa
Convênio 828690 com MUNICIPIO DE MONJOLOS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Desenvolvimento Urbano Pavimentacao Asfaltica de Ruas do Municipio de Espera Feliz MG
Convênio 828939 com MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas urbanas, deste Municipio.
Convênio 828980 com MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas
Convênio 834712 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO - RECAPEAMENTO DE VIA PUBLICA URBANA
Convênio 829197 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA · publicado em 20/12/2016 · R$ 324 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Buritis-MG
Convênio 828866 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 21/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas nos Bairros de Lourdes e Nova Vila Mozart no Municipio de Itauna/MG.
Convênio 830267 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Vias Publicas
Convênio 829067 com MUNICIPIO DE CAPELINHA · publicado em 26/12/2016 · R$ 295 mil
Construcao da Praca Coronel Pedra Vitor de Oliveira, no centro de Pedra Bonita - MG - Etapa 2.
Convênio 828775 com MUNICIPIO DE PEDRA BONITA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas da Sede.
Convênio 829573 com MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao de vias publicas e urbanas
Convênio 834702 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
pavimentacao nos bairros primavera e barro preto e recapeamento no bairro do Baixao e Bela vista.
Convênio 834544 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
O repasse do Convenio se destina aos custos decorrentes da pavimentacao asfaltica, meio-fios e passeios do trecho inicial da Estrada do Matias, Localidade de Coelhos, Distrito de Amarantina, Ouro Preto-MG.
Convênio 830619 com MUNICIPIO DE OURO PRETO · publicado em 17/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ 01616270000194 · ALTO CAPARAÓ (MG) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ 18334276000171 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDECNPJ 01603707000155 · CABECEIRA GRANDE (MG) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG) | 05/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ 66229105000125 · CAPITÃO ANDRADE (MG) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDASCNPJ 18080655000182 · ENGENHEIRO CALDAS (MG) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ 20356747000194 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ 18114264000131 · ESPERA FELIZ (MG) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FREI INOCENCIOCNPJ 16945990000170 · FREI INOCÊNCIO (MG) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 327 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ 18295295000136 · OURO PRETO (MG) | 12/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BONITACNPJ 01640429000106 · PEDRA BONITA (MG) | 05/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINGO D'AGUACNPJ 01613204000160 · PINGO-D'ÁGUA (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ 18385112000173 · SANTA MARGARIDA (MG) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ 01613075000100 · SÃO GERALDO DO BAIXIO (MG) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACUCNPJ 66232521000182 · SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRACNPJ 18409235000105 · SÃO JOSÉ DA SAFIRA (MG) | 05/2017 a 12/2017 | R$ 324 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTOCNPJ 18392514000103 · SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO (MG) | 11/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTACNPJ 01613123000160 · SÃO SEBASTIÃO DO ANTA (MG) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRALIACNPJ 18083055000178 · SOBRÁLIA (MG) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAPARUBACNPJ 01616741000164 · TAPARUBA (MG) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |