Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.234.800 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas.
Convênio 830343 com MUNICIPIO DE PERDIZES · publicado em 07/11/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao e recapeamento em logradouros de uso publico de Araguari - MG.
Convênio 828921 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 06/12/2016 · R$ 1,48 milhão
Construcao de Praca Publica.
Convênio 829913 com MUNICIPIO DE DELTA · publicado em 08/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Centralina/MG
Convênio 829856 com MUNICIPIO DE CENTRALINA · publicado em 09/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Monte Alegre de Minas/MG
Convênio 829942 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 12/12/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ EM VARIAS RUAS NO BAIRRO CYNTHIA
Convênio 828550 com MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · publicado em 19/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias publicas
Convênio 829926 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 19/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas na sede do Municipio de Arinos-MG.
Convênio 837882 com MUNICIPIO DE ARINOS · publicado em 22/12/2016 · R$ 315 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 05/2018 a 10/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE DELTACNPJ 01020881000175 · DELTA (MG) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ 18140772000194 · PERDIZES (MG) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 04/2018 a 12/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ 18260489000104 · TUPACIGUARA (MG) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 394 mil |