Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624830003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 522 mil
- Pago
- R$ 998 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 522 mil
- Pago
- R$ 998 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 710.220 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 447,00 |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2016 | R$ 2,7 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 6,4 mil |
| COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDACNPJ 13395341000155 · SERTÃOZINHO (SP) | 03/2017 | R$ 468,00 |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 12 mil |
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 03/2017 | R$ 139 mil |
| ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17134673000137 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 128 mil |
| FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ 92664028000656 · ITU (SP) | 11/2016 | R$ 42,8 mil |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221000104 · BARUERI (SP) | 05/2017 | R$ 42,2 mil |
| HOSPIMETAL INDUST METALURG DE EQUIP HOSPITALARES LTDACNPJ 54178983000180 · ARAÇATUBA (SP) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 122 mil |
| INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 90909631000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 18,7 mil |
| K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 650,00 |
| KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 14193613000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 36 mil |
| LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A.CNPJ 02357251000153 · PELOTAS (RS) | 06/2017 | R$ 21,4 mil |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 208 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 1,6 mil |
| META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18493830000163 · FORMIGA (MG) | 05/2017 | R$ 7 mil |
| MF DE ALMEIDA & CIA. LTDACNPJ 05021932000134 · LAGES (SC) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 06/2017 | R$ 90 mil |
| REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 93920361000137 · TRÊS DE MAIO (RS) | 10/2016 | R$ 57,6 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 12,1 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 32,6 mil |
| USINOX SERVICE LTDACNPJ 10765308000181 · SERRA (ES) | 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 03/2017 | R$ 9,8 mil |