Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624830002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 702.975 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 833608 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 17/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833464 com MUNICIPIO DE UBERABA · publicado em 20/06/2016 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833390 com MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO · publicado em 22/06/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de trator agricola.
Convênio 835400 com MUNICIPIO DE UBERABA · publicado em 27/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833134 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 840197 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 04/01/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao de equipamentos agricola
Convênio 833402 com MUNICIPIO DE NOVA PONTE · publicado em 09/01/2017 · R$ 176 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Arinos-MG.
Convênio 841327 com MUNICIPIO DE ARINOS · publicado em 12/01/2017 · R$ 147 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 841339 com MUNICIPIO DE CASCALHO RICO · publicado em 13/01/2017 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG) | 10/2017 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDOCNPJ 18428862000185 · CAMPO FLORIDO (MG) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CASCALHO RICOCNPJ 18259374000191 · CASCALHO RICO (MG) | 06/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 06/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ 18159905000174 · NOVA PONTE (MG) | 06/2017 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ 18602060000140 · PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) | 03/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE UBERABACNPJ 18428839000190 · UBERABA (MG) | 12/2016 | R$ 488 mil |