Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Fernando Faria · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 25,5 mil
- Pago
- R$ 1,63 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 25,5 mil
- Pago
- R$ 1,63 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.607.271 (já incluídos no pago).
Convênios
Reconstrucao com o recapeamento de pavimentacao preexistente em vias publicas do municipio de Bandeira do Sul.
Convênio 830606 com MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL · publicado em 16/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE POCO FUNDO/MG
Convênio 829997 com MUNICIPIO DE POCO FUNDO · publicado em 12/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao de via publica urbana no Municipio de Jaboticatubas/MG
Convênio 829994 com MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · publicado em 23/09/2016 · R$ 246 mil
Execucaoo de aes de infraestrutura urbana, constituida de Construcao DE PONTE DE CONCRETO ARMADO E VIGAS METaLICAS SOBRE O RIO TABUAO , na RUA ABILIO BITTAR ,CENTRO , EWBANK DA CAMARA/MG.
Convênio 830254 com MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA · publicado em 26/12/2016 · R$ 206 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 830496 com MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · publicado em 28/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao e recapeamento de vias publicas
Convênio 830352 com MUNICIPIO DE TABULEIRO · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana para revitalizacao de Praca Publica.
Convênio 840335 com MUNICIPIO DE PAIVA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 25,5 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULCNPJ 18175794000190 · BANDEIRA DO SUL (MG) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ 17747932000103 · EWBANK DA CÂMARA (MG) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 206 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 12/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DOURADACNPJ 18557595000146 · LAGOA DOURADA (MG) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PAIVACNPJ 17747965000145 · PAIVA (MG) | 12/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE POCO FUNDOCNPJ 18242792000176 · POÇO FUNDO (MG) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TABULEIROCNPJ 17744798000189 · TABULEIRO (MG) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |