Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Leonardo Quintão · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624810001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,46 milhões
- Liquidado
- R$ 129 mil
- Pago
- R$ 5,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,46 milhões
- Liquidado
- R$ 129 mil
- Pago
- R$ 5,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.014.588 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 830636 com MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS · publicado em 03/06/2016 · R$ 258 mil
Pavimentacao em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Convênio 829043 com MUNICIPIO DE FUNILANDIA · publicado em 24/06/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Machado/MG
Convênio 829243 com MUNICIPIO DE MACHADO · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Ponte no Bairro Silvio Pereira I, Pavimentacao e Drenagem de vias no Municipio de Coronel Fabriciano
Convênio 829512 com MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · publicado em 22/07/2016 · R$ 469 mil
Pavimentacao de vias urbanas na sede do distrito de Sao Candido
Convênio 829526 com MUNICIPIO DE CARATINGA · publicado em 15/08/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica de Diversas Ruas no Municipio de Ouro Fino
Convênio 830504 com MUNICIPIO DE OURO FINO · publicado em 06/09/2016 · R$ 493 mil
Revitalizacao das Pracas 22 de Fevereiro e Joaquim Lopes
Convênio 830527 com MUNICIPIO DE ANDRADAS · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias do municipio
Convênio 828674 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · publicado em 27/09/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao de Vias
Convênio 828618 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 24/10/2016 · R$ 493 mil
Melhoria da Infraestrutura Urbana - Pavimentacao de Vias
Convênio 834439 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 09/11/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de via urbana
Convênio 829226 com MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Microdrenagem de vias urbanas
Convênio 828624 com MUNICIPIO DE CATAGUASES · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828494 com MUNICIPIO DE MIRADOURO · publicado em 28/12/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 79,7 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ 17884412000134 · ANDRADAS (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BONITO DE MINASCNPJ 01612493000183 · BONITO DE MINAS (MG) | 11/2016 a 06/2018 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 07/2018 a 10/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ 17702499000181 · CATAGUASES (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 19718360000151 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 08/2018 a 05/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 469 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FUNILANDIACNPJ 18062414000100 · FUNILÂNDIA (MG) | 10/2017 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ 18242784000120 · MACHADO (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ 17947623000179 · MIRADOURO (MG) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ 18244350000169 · NEPOMUCENO (MG) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ 18671271000134 · OURO FINO (MG) | 12/2017 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |