Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624780009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 697 mil
- Pago
- R$ 1,15 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,15 milhão
- Liquidado
- R$ 697 mil
- Pago
- R$ 1,15 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 834.269 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BECAPE PERIFERICOS E MANUTENCAO DE COMPUTADORES EIRELICNPJ 19119796000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 5 mil |
| CONSTRUTORA JRN LTDACNPJ 00501041000161 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS GERAIS - IPEADCNPJ 16578361000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 300 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 342,38 |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2017 | R$ 18 mil |
| KLEBER DE JESUS RIBEIRO SILVACNPJ 18998178000139 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 20 mil |
| META PLURAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDACNPJ 09196543000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 144 mil |
| RENATO URIAS FELIX DA SILVA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21423790000198 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 18,9 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 03/2017 | R$ 157 mil |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 6 mil |
| SS TOTAL CARE LTDACNPJ 10572109000157 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 9,4 mil |
| TECH CELL COMERCIAL LTDACNPJ 23203733000129 · ITAÚNA (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 57,1 mil |
| TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08351293000163 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 244,16 |
| W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 18558644000165 · SÃO CARLOS (SP) | 03/2017 | R$ 14 mil |