Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.925.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no municipio de Formosa do Rio Preto.
Convênio 829758 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · publicado em 17/08/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Ruas na Sede do Municipio de Bom Jesus da Lapa - Bahia
Convênio 829453 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · publicado em 05/09/2016 · R$ 1,43 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 24,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 1,43 milhão |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ 13654454000128 · FORMOSA DO RIO PRETO (BA) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 493 mil |