Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Efraim Filho · Deputado(a) federal (PB) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624490017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 67,3 mil
- Pago
- R$ 190 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · IMPLANTACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 67,3 mil
- Pago
- R$ 190 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 186.502 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 06217117000108 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 7,9 mil |
| CASA DO JAPONES MAQUINAS E PECAS LTDACNPJ 42179135000106 · ITABUNA (BA) | 03/2017 | R$ 1,1 mil |
| CISABRASILE LTDA.CNPJ 05120289000104 · JOINVILLE (SC) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 71,3 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 720,00 |
| EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 04471402000125 · NATAL (RN) | 05/2017 | R$ 2,1 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 178,60 |
| INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 37628401000109 · FORMOSA (GO) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 495,00 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 159,16 |
| MICRO DO BRASIL LTDA.CNPJ 06298746000100 · MARINGÁ (PR) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| PEZZUTO TELECOM ASSISTENCIA TELEFONIA LTDACNPJ 59751537000136 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 2,7 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 1,7 mil |
| SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ 08675394000190 · RECIFE (PE) | 05/2017 | R$ 23,5 mil |
| SANTOS & MAYER LTDACNPJ 09457677000128 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 10,5 mil |
| STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08710871000100 · CUIABÁ (MT) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 66,6 mil |