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Link: /emendas/201624480003

Emenda nº 0003 de 2016

Quem indicou
Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201624480003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,15 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,15 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,15 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,15 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.149.219 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS no municipio de Alto do Rodrigues - RN.

    Convênio 828830 com MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES · publicado em 14/06/2016 · R$ 267 mil

  • Pavimentacao com drenagem superficial das ruas: Antonio Cezario de Sa; Manoel Dantas de Amaral; Zacarias Vicente de Oliveira; Raimundo Miguel da Silva e rua das Oiticicas no Bairro Acampamento II - Zona Urbana Riacho da Cruz/RN.

    Convênio 829862 com MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao com Drenagem Superficial de diversas ruas do Municipio de Jacana/RN.

    Convênio 828604 com MUNICIPIO DE JACANA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil

  • Implantacao de pavimentacao com drenagem superficial de ruas no Municipio de Florania/RN.

    Convênio 828620 com MUNICIPIO DE FLORANIA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil

  • Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Currais Novos/RN.

    Convênio 830534 com MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · publicado em 17/06/2016 · R$ 323 mil

  • Implantacao de capeamento e/ou recapeamento asfaltico na sede do municipio de Sao Pedro/RN.

    Convênio 828597 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil

  • Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Sao Miguel/RN

    Convênio 828653 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo de diversas ruas no municipio de Equador.

    Convênio 829936 com MUNICIPIO DE EQUADOR · publicado em 06/01/2017 · R$ 295 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2017R$ 34,8 mil
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ 08184111000107 · ALTO DO RODRIGUES (RN)12/2018 a 12/2019R$ 267 mil
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN)04/2020 a 06/2021R$ 323 mil
MUNICIPIO DE EQUADORCNPJ 08086225000114 · EQUADOR (RN)10/2017 a 07/2021R$ 295 mil
MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN)07/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN)04/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZCNPJ 08153454000104 · RIACHO DA CRUZ (RN)11/2017 a 07/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN)04/2018 a 07/2021R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 08079915000146 · SÃO PEDRO (RN)11/2018 a 06/2021R$ 246 mil

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