Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624480003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.149.219 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS no municipio de Alto do Rodrigues - RN.
Convênio 828830 com MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES · publicado em 14/06/2016 · R$ 267 mil
Pavimentacao com drenagem superficial das ruas: Antonio Cezario de Sa; Manoel Dantas de Amaral; Zacarias Vicente de Oliveira; Raimundo Miguel da Silva e rua das Oiticicas no Bairro Acampamento II - Zona Urbana Riacho da Cruz/RN.
Convênio 829862 com MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Drenagem Superficial de diversas ruas do Municipio de Jacana/RN.
Convênio 828604 com MUNICIPIO DE JACANA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao com drenagem superficial de ruas no Municipio de Florania/RN.
Convênio 828620 com MUNICIPIO DE FLORANIA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Currais Novos/RN.
Convênio 830534 com MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · publicado em 17/06/2016 · R$ 323 mil
Implantacao de capeamento e/ou recapeamento asfaltico na sede do municipio de Sao Pedro/RN.
Convênio 828597 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Sao Miguel/RN
Convênio 828653 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de diversas ruas no municipio de Equador.
Convênio 829936 com MUNICIPIO DE EQUADOR · publicado em 06/01/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 34,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ 08184111000107 · ALTO DO RODRIGUES (RN) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 323 mil |
| MUNICIPIO DE EQUADORCNPJ 08086225000114 · EQUADOR (RN) | 10/2017 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZCNPJ 08153454000104 · RIACHO DA CRUZ (RN) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN) | 04/2018 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 08079915000146 · SÃO PEDRO (RN) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |

