Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2016
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624470016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 951 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 951 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 955.062 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BR DISPLAYS LTDACNPJ 42941690000123 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 2,6 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 07/2017 | R$ 979,05 |
| FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 08469280000193 · NATAL (RN) | 03/2017 | R$ 900 mil |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 04/2017 a 07/2017 | R$ 28,4 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 11/2016 | R$ 1,7 mil |
| L.C. NEVES RADIOCOMUNICACOES LTDACNPJ 22831159000190 · CATANDUVA (SP) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 a 01/2017 | R$ 2,1 mil |
| RR COMERCIAL LTDACNPJ 23873252000120 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 78,80 |
| SERV & MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12981327000170 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 336,00 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 35,2 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 10/2016 a 03/2017 | R$ 8,6 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2017 | R$ 17,3 mil |