Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Deputado(a) federal (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624470013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 394 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 394 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 394 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 394 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 393.869 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Portico na Entrada da Cidade
Convênio 832107 com MUNICIPIO DE JANDUIS · publicado em 01/09/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de equipamentos e material permanente destinados ao Nucleo Tecnologico em Engenharia de Software NTES, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN.
Convênio 839112 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · publicado em 28/03/2017 · R$ 470 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 6,3 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERNCNPJ 08258295000102 · MOSSORÓ (RN) | 04/2018 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ 08349003000147 · JANDUÍS (RN) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |