Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Lázaro Botelho · Deputado(a) federal (TO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624290001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.485.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais.
Convênio 840267 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS · publicado em 28/12/2016 · R$ 390 mil
Recuperacao de estradas vicinais.
Convênio 840272 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · publicado em 28/12/2016 · R$ 773 mil
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Aragominas.
Convênio 840273 com MUNICIPIO DE ARAGOMINAS · publicado em 28/12/2016 · R$ 390 mil
Recuperacao de estradas Vicinais na zona rural do Municipio de Carrasco Bonito- TO
Convênio 840274 com MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO · publicado em 28/12/2016 · R$ 488 mil
Recuperacao de Estrada Vicinal em Alianca do Tocantins
Convênio 840275 com MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS · publicado em 28/12/2016 · R$ 293 mil
Conservacao de Estradas Vicinais
Convênio 840281 com MUNICIPIO DE WANDERLANDIA · publicado em 28/12/2016 · R$ 390 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Bandeirantes do Tocantins.
Convênio 840265 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · publicado em 05/01/2017 · R$ 293 mil
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Arraias - TO.
Convênio 840266 com MUNICIPIO DE ARRAIAS · publicado em 05/01/2017 · R$ 488 mil
Recuperacao de estradas vicinais.
Convênio 841338 com MUNICIPIO DE FILADELFIA · publicado em 09/01/2017 · R$ 497 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Darcinopolis TO
Convênio 841336 com MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS · publicado em 13/01/2017 · R$ 485 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINSCNPJ 25042219000184 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO) | 12/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ 01612819000172 · BANDEIRANTES DO TOCANTINS (TO) | 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CARRASCO BONITOCNPJ 25064023000190 · CARRASCO BONITO (TO) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE DARCINOPOLISCNPJ 25064072000123 · DARCINÓPOLIS (TO) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 485 mil |
| MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ 00766709000100 · FILADÉLFIA (TO) | 12/2017 | R$ 497 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 00001602000163 · NOVA OLINDA (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 773 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINSCNPJ 01634030000112 · SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (TO) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 390 mil |