Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,93 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,93 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.928.095 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Creche
Convênio 826690 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 10/10/2016 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA.
Convênio 827247 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 11/10/2016 · R$ 600 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA
Convênio 826862 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 14/10/2016 · R$ 500 mil
Ampliacao da Escola Municipal Anita dos Santos Jangles
Convênio 826923 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/10/2016 · R$ 464 mil
Construcao de Praca no Bairro XV
Convênio 836225 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 20/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamentos sendo 01 Veiculo Utilitario Tipo Pick-Up e 02 Veiculos Administrativos
Convênio 836224 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 06/12/2016 · R$ 214 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 826891 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 26/12/2016 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 04/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 05/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 05/2018 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 05/2018 | R$ 714 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 10/2017 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 12/2017 | R$ 400 mil |