Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624240004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,83 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,83 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.214.909 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIACNPJ 11738889000125 · ACRELÂNDIA (AC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 154 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02296124000191 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 06/2017 | R$ 96,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11373970000159 · JORDÃO (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11428461000186 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 05/2017 | R$ 67,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11591240000124 · RODRIGUES ALVES (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12477601000179 · FEIJÓ (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19023249000140 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABACNPJ 12456144000136 · CAPIXABA (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANOCNPJ 12289482000120 · MANOEL URBANO (AC) | 06/2017 | R$ 98,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACACNPJ 11507430000110 · TARAUACÁ (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS -ACCNPJ 12462454000163 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 05/2017 | R$ 100 mil |