Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0013 de 2016

Quem indicou: Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201624090013

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,11 milhões
Liquidado: R$ 123 mil
Pago: R$ 4,12 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 5,11 milhões
Liquidado
R$ 123 mil
Pago
R$ 4,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.994.012 (já incluídos no pago).

Convênios

PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS/RN
Convênio 828525 com MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de assu/RN
Convênio 828865 com MUNICIPIO DE ASSU · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Pedro Velho/RN
Convênio 830501 com MUNICIPIO DE PEDRO VELHO · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao com drenagem superficial de ruas no Municipio de Florania/RN.
Convênio 828608 com MUNICIPIO DE FLORANIA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Pau dos Ferros/RN
Convênio 830519 com MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Goianinha - RN.
Convênio 828978 com MUNICIPIO DE GOIANINHA · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao em Diversas ruas do Municipio de Apodi/RN
Convênio 829799 com MUNICIPIO DE APODI · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Nova Cruz/RN.
Convênio 830536 com MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · publicado em 21/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao com Drenagem Superficial em diversas ruas do Municipio de Serra de Sao Bento/RN.
Convênio 828594 com MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO URBANA EM RUAS TENENTE ANANIAS
Convênio 830056 com MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NESTE MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI-RN
Convênio 830651 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 20/07/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica com CBUQ (capeamento), Sinalizacao Viaria.
Convênio 829330 com MUNICIPIO DE MOSSORO · publicado em 11/11/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 829159 com MUNICIPIO DE POCO BRANCO · publicado em 23/11/2016 · R$ 246 mil
ELABORACAO DE PROJETO DE PAVIMENTACAO, COM DRENAGEM, PASSEIO PUBLICO E RAMPAS DE ACESSO,NA RUA PROJETADA I - COMUNIDADE VOLTA ZONA URBANA, BENEFICIANDO CERCA DE 1.800 PESSOAS - TENENTE ANANIAS - RN
Convênio 834695 com MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS · publicado em 23/11/2016 · R$ 98,2 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN
Convênio 837750 com MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 259 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas na cidade de Jardim de Piranhas/RN.
Convênio 837817 com MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 837872 com MUNICIPIO DE TAIPU · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	10/2017	R$ 83,5 mil
MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINSCNPJ 08348989000130 · ANTÔNIO MARTINS (RN)	11/2018 a 10/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE APODICNPJ 08349011000193 · APODI (RN)	11/2018 a 03/2022	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ASSUCNPJ 08294662000123 · AÇU (RN)	04/2018 a 12/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN)	10/2017 a 03/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08162687000173 · GOIANINHA (RN)	06/2018 a 10/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN)	11/2018 a 07/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN)	05/2019 a 11/2019	R$ 207 mil
MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ 08348971000139 · MOSSORÓ (RN)	04/2018 a 03/2020	R$ 295 mil
MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN)	07/2018 a 04/2020	R$ 236 mil
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN)	05/2017 a 03/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ 08354896000119 · PEDRO VELHO (RN)	12/2016 a 11/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ 08311904000140 · POÇO BRANCO (RN)	11/2019 a 10/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN)	07/2018 a 09/2019	R$ 295 mil
MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ 08146680000168 · SERRA DE SÃO BENTO (RN)	03/2019 a 12/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ 08114753000130 · TAIPU (RN)	12/2018 a 12/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TENENTE ANANIASCNPJ 08357667000158 · TENENTE ANANIAS (RN)	09/2017 a 03/2018	R$ 295 mil