Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624070009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico na Rua Ernesto Silvio Vaccaro, no acesso ao Morro do Cristo, Vila Maria RS.
Convênio 832286 com MUNICIPIO DE VILA MARIA · publicado em 03/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao e Ampliacao da Praca do Quiosque, Municipio de Sao Vendelino/RS.
Convênio 832346 com MUNICIPIO DE SAO VENDELINO · publicado em 20/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao da Praca da Matriz e Construcao de um Centro de Comercializacao de Artesanato localizado no Municipio de Sao Pedro da Serra-RS.
Convênio 832024 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · publicado em 13/07/2016 · R$ 244 mil
Construcao do Portico Turistico do municipio de Bom Retiro do Sul - RS.
Convênio 832151 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · publicado em 13/07/2016 · R$ 244 mil
Construcao de um centro de eventos no Complexo Turistico da Roselandia
Convênio 832091 com MUNICIPIO DE PASSO FUNDO · publicado em 01/08/2016 · R$ 244 mil
Urbanizacao da Av 25 de abril, Av 09 de julho e Jordao Pinto no municipio de Fontoura Xavier - RS
Convênio 835528 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 09/08/2016 · R$ 244 mil
REVITALIZACAO DO ENTORNO DA ESCADARIA -ETAPA III
Convênio 835533 com MUNICIPIO DE ESTRELA · publicado em 03/11/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 43,8 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ 87242707000192 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELACNPJ 87246120000151 · ESTRELA (RS) | 12/2018 a 10/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS) | 08/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ 93235968000188 · SÃO PEDRO DA SERRA (RS) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VENDELINOCNPJ 91984492000152 · SÃO VENDELINO (RS) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VILA MARIACNPJ 92406115000107 · VILA MARIA (RS) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |