Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624070007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 1,14 milhão
- Pago
- R$ 4,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 1,14 milhão
- Pago
- R$ 4,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.558.841 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832363 com SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES · publicado em 07/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834252 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 07/07/2016 · R$ 240 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832150 com HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHA · publicado em 11/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834283 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU · publicado em 18/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832390 com SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO · publicado em 28/07/2016 · R$ 200 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836025 com HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM · publicado em 05/08/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832782 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 09/08/2016 · R$ 200 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835995 com FUNDACAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS · publicado em 09/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834982 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 17/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834070 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS · publicado em 26/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834673 com FUNDACAO ARAUCARIA · publicado em 03/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836413 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 17/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836415 com ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE · publicado em 25/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837170 com ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA · publicado em 21/11/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836893 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 28/11/2016 · R$ 60 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837333 com HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUCIA · publicado em 08/12/2016 · R$ 299 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837271 com HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS · publicado em 23/12/2016 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOASCNPJ 88314133000183 · CANOAS (RS) | 11/2017 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIACNPJ 92962869002006 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2017 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ 03123393000208 · ESTRELA (RS) | 08/2017 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAUCNPJ 88417787000132 · MARAU (RS) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 92021062000106 · PASSO FUNDO (RS) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO ARAUCARIACNPJ 96704333000170 · SÃO JOSÉ DO OURO (RS) | 08/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONSCNPJ 00765384000133 · PASSO FUNDO (RS) | 03/2017 a 09/2018 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUCIACNPJ 88590369000142 · CASCA (RS) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 299 mil |
| HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOSCNPJ 92032226000192 · PASSO FUNDO (RS) | 09/2017 a 04/2023 | R$ 500 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIMCNPJ 89428718000197 · ERECHIM (RS) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 500 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS) | 11/2017 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL SAO JOAO DE ARVOREZINHACNPJ 87382867000137 · ARVOREZINHA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALESCNPJ 95196044000145 · ROCA SALES (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJOCNPJ 91154898000108 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |