Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201624070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 29,1 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 29,1 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.720.950 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de obras de pavimentacao e qualificacao de vias urbanas no municipio de Taquara/RS
Convênio 830164 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias Urbanas no Municipio de Encantado - RS.
Convênio 828481 com MUNICIPIO DE ENCANTADO · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 828660 com MUNICIPIO DE BARAO · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 829375 com MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 834425 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via urbana
Convênio 828701 com MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Luiz Andre Maggi
Convênio 828799 com MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARAOCNPJ 91693325000152 · BARÃO (RS) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ 88349238000178 · ENCANTADO (RS) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SULCNPJ 91987669000174 · MONTE BELO DO SUL (RS) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRASCNPJ 91103127000191 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES FORQUILHASCNPJ 93317998000133 · TRÊS FORQUILHAS (RS) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |