Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2016
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623970016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 198 mil
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 198 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 198 mil
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 198 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 85.640 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ 15595248000110 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| ATENA COMERCIAL LTDACNPJ 12510074000157 · CHAPECÓ (SC) | 03/2017 | R$ 23,6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 11/2016 | R$ 944,98 |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 11/2016 | R$ 3,9 mil |
| DRM NUTRILIFE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 20768125000173 · FORMOSA (GO) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 76,2 mil |
| GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.CNPJ 66110404000308 · SERRA (ES) | 09/2016 | R$ 3,9 mil |
| JMR DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDACNPJ 21340423000120 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 3,2 mil |
| JR GOMES COMERCIO E SERVICOSCNPJ 21585488000136 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 7,2 mil |
| LIVRARIA SADEK E EDITORA LTDACNPJ 31270770000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 8 mil |
| LIVRE INOVACOES LTDACNPJ 23082909000131 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 7,7 mil |
| LSI S.A.CNPJ 14190675000236 · ITAPEVA (MG) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| MM DUARTE MOVEISCNPJ 26148796000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 2,9 mil |
| NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 05619105000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 8 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 17 mil |
| PRODSERV COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 23881888000114 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2017 | R$ 3,8 mil |
| PROG COMERCIO LTDACNPJ 02953201000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 13 mil |
| R C S COMERCIO SUPRIMENTOS E SUPORTE TECNICO DE INFORMATICACNPJ 23119593000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 528,80 |
| R. W. REIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11662810000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 2,9 mil |
| UNIVERSAL FERMAT BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 68594274000190 · NITERÓI (RJ) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| V R SANTOS MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05740968000178 · CAMPO MOURÃO (PR) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ 12215178000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 429,00 |