Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623970012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 325 mil
- Pago
- R$ 497 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 325 mil
- Pago
- R$ 497 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 293.577 (já incluídos no pago).
Convênios
Acoes para suprir a deficiencia de assistencia Pediatrica via Telemedicina. Disponibilizar educacao continuada e conhecimento medico aos profissionais de saude e unidades hospitalares/ambulatoriais dos municipios do Rio de janeiro
Convênio 821090 com FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO · publicado em 18/01/2016 · R$ 3,73 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 26,5 mil |
| DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHOCNPJ 13752496000100 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 03/2017 | R$ 639,84 |
| EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 11/2016 | R$ 10 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ 42429480000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 384,19 |
| FURMILINE COMERCIO LTDACNPJ 72499502000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 31,2 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 03/2017 | R$ 38,5 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2016 | R$ 25,1 mil |
| LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01279711000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 167 mil |
| M.F.P. ELETRONICOS LTDACNPJ 13748902000152 · GUARAPUAVA (PR) | 11/2016 | R$ 5,4 mil |
| MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02745352000100 · MAIRIPORÃ (SP) | 06/2017 | R$ 4 mil |
| MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07070062000119 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2017 | R$ 82,3 mil |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 105 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 1,3 mil |