Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623970004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 747 mil
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 747 mil
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.710.364 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04543783000100 · SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11868019000170 · BELFORD ROXO (RJ) | 03/2017 | R$ 131 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12097798000110 · PORCIÚNCULA (RJ) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)CNPJ 09206510000194 · PARACAMBI (RJ) | 12/2016 | R$ 397 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJCNPJ 22959877000147 · PARAÍBA DO SUL (RJ) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRASCNPJ 02341441000182 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ 04249257000132 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 03/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITICNPJ 10435993000188 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ 12440744000106 · SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (RJ) | 03/2017 | R$ 280 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ 11892333000199 · QUISSAMÃ (RJ) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 200 mil |