Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 2,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 2,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.617.114 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 09/2017 a 03/2020 | R$ 527 mil |
| APIS CONSULTORIA, ASSESSORIA & PROJETOS LTDACNPJ 09409476000155 · PETROLINA (PE) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 563 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 07/2017 | R$ 28,5 mil |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 134 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 07/2017 | R$ 234 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2018 | R$ 23,4 mil |
| CONSTRUTORA JMT LTDACNPJ 10897444000125 · PETROLINA (PE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 101 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 13,9 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 08/2017 | R$ 27,3 mil |
| MANDACARU TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10608832000149 · PETROLINA (PE) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 797 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 09/2017 | R$ 22,5 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 10/2017 | R$ 4,4 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 09/2017 | R$ 445,56 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 8,2 mil |
| MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ 11361227000189 · MOREILÂNDIA (PE) | 03/2018 | R$ 3,5 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 05/2017 | R$ 140,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 09/2017 | R$ 2,9 mil |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 05/2017 | R$ 21,6 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 51,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 a 01/2018 | R$ 7,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2016 a 09/2017 | R$ 150 mil |
| TOPOVALE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 02268202000144 · PETROLINA (PE) | 05/2017 | R$ 19,2 mil |