Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623920003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 30,4 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 30,4 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.723.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedo granitico em ruas da sede do municipio de Lagoa Grande PE.
Convênio 834707 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 24/11/2016 · R$ 246 mil
pavimentacao em paralelepipedo granitico, na sede do municipio de cedro pernambuco.
Convênio 829474 com MUNICIPIO DE CEDRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de Pavimentacao em paralelepipedo granitico nas ruas Joao Cipriano Freire, Avelar manoel dos Santos,Joao Alventino Lima, Jose Tito,Pantaleao de Carvalho, Jose Felix de Menezes
Convênio 829638 com MUNICIPIO DE ITACURUBA · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao em diversas ruas da cidade
Convênio 828820 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao em Diversas Ruas da cidade
Convênio 834483 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 30,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 11/2018 a 05/2023 | R$ 788 mil |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITACURUBACNPJ 10114502000105 · ITACURUBA (PE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |