Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623880007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de estradas vicinais internas ao Projeto deAssentamento Gleba Santa Rita e Gleba Sao Jose, localizado nomunicipio de Paulino Neves/Ma, jurisdicionado pelaSuperintendencia Regional do Incra no Marahao - SR 12, conforme especificado no Projeto Basico em anexo.
Convênio 828358 com MUNICIPIO DE PAULINO NEVES · publicado em 06/01/2017 · R$ 1 milhão
RECUPERACAO/Melhoramento de 11,507 Estradas vicinais, NO PE MARACA, localizado no Municipio de Pedro do Rosario/Ma. CONFORME PROJETO BASICO EM ANEXO.
Convênio 829696 com MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO · publicado em 28/12/2017 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ 01562914000109 · PAULINO NEVES (MA) | 04/2020 a 11/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 01614946000100 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 03/2019 a 12/2020 | R$ 500 mil |

