Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Lúcio Vale · Deputado(a) federal (PA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623850004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,21 milhões
- Liquidado
- R$ 2,74 milhões
- Pago
- R$ 5,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,21 milhões
- Liquidado
- R$ 2,74 milhões
- Pago
- R$ 5,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.384.365 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2021 | R$ 734 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 12112888000133 · GARRAFÃO DO NORTE (PA) | 12/2016 | R$ 104 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07313973000120 · CAPANEMA (PA) | 05/2017 | R$ 49,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11528843000181 · JACUNDÁ (PA) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11745426000190 · TOMÉ-AÇU (PA) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11747487000197 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 06/2017 | R$ 42 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948192000189 · ANANINDEUA (PA) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17298800000133 · BREVES (PA) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18017671000120 · BRAGANÇA (PA) | 12/2016 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19296848000138 · MOJU (PA) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOCNPJ 11488124000184 · CAPITÃO POÇO (PA) | 12/2016 | R$ 179 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBACNPJ 12282048000119 · ABAETETUBA (PA) | 12/2016 | R$ 380 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA DOS CARAJASCNPJ 11903351000129 · CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRICNPJ 11373369000166 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARACNPJ 12846471000102 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 12/2016 | R$ 222 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINACNPJ 14153138000135 · ORIXIMINÁ (PA) | 12/2016 | R$ 316 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZCNPJ 11424241000184 · PORTO DE MOZ (PA) | 12/2016 | R$ 190 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARACNPJ 11935648000176 · SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) | 05/2017 | R$ 2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 11441240000148 · CURRALINHO (PA) | 05/2017 | R$ 240 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOICNPJ 11920272000126 · PEIXE-BOI (PA) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866338000172 · TERRA ALTA (PA) | 06/2017 | R$ 166 mil |