Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Lúcio Vale · Deputado(a) federal (PA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623850002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais, sendo a recuperacao de no municipio de Viseu, no Estado do Para.
Convênio 832402 com MUNICIPIO DE VISEU · publicado em 04/07/2016 · R$ 2,5 milhões
Recuperacao de 26,00 km de estradas vicinais no Projeto de Assentamento CIDAPAR I, localizado no Municipio de Cachoeira do Piria, no Estado do Para, para o atendimento 800 familias.
Convênio 831085 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA · publicado em 06/12/2016 · R$ 1 milhão
Recuperacao de 12,00km de estradas vicinais localizadas no PE ITABIRA, municipio de Bujaru, no Estado do Para.
Convênio 832701 com MUNICIPIO DE BUJARU · publicado em 07/12/2016 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ 05196563000110 · BUJARU (PA) | 01/2017 a 12/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIACNPJ 01612360000107 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 07/2017 a 10/2017 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VISEUCNPJ 04873618000117 · VISEU (PA) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 2,5 milhões |