Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Mariani · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623840007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 407 mil
- Pago
- R$ 2,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 407 mil
- Pago
- R$ 2,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.899.475 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829847 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · publicado em 23/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no municipio de Mafra/SC.
Convênio 830463 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 23/05/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica de vias do bairro Sao Pedro
Convênio 828506 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 01/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana, do municipio de Canoinhas-SC.
Convênio 829113 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 09/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de via urbana
Convênio 828696 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas.
Convênio 829090 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 12/12/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial de via urbana, no municipio de Gaspar/SC.
Convênio 829212 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica nos Trecho I da Rua Arlindo Schneider e Trecho I da Rua Madalena Batista Ribeiro.
Convênio 830040 com MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana.
Convênio 830204 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 38 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 12/2016 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ 85997237000141 · SANTA CECÍLIA (SC) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ 86051398000100 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 11/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |