Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Mariani · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623840005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.749.200 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833824 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 01/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832690 com ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO · publicado em 02/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834915 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 19/08/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835413 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZ · publicado em 30/08/2016 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836474 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 25/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836543 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 25/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836569 com FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL SAO SEBASTIAO · publicado em 26/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836452 com ASSOCIACAO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIM · publicado em 28/11/2016 · R$ 199 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836457 com FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOS · publicado em 09/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838030 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL · publicado em 23/12/2016 · R$ 174 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840342 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL · publicado em 23/12/2016 · R$ 75,9 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULOCNPJ 85131993000193 · MAFRA (SC) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM JOAQUIMCNPJ 82991860000107 · BRUSQUE (SC) | 05/2017 | R$ 199 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SULCNPJ 12846027000189 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000399 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOSCNPJ 95991113000102 · CURITIBANOS (SC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL SAO SEBASTIAOCNPJ 83249714000165 · TREZE DE MAIO (SC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZCNPJ 85604395000194 · PORTO UNIÃO (SC) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990002200 · ITAJAÍ (SC) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 200 mil |