Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Edio Lopes · Deputado(a) federal (RR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623700003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 92,4 mil
- Pago
- R$ 226 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 92,4 mil
- Pago
- R$ 226 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 145.188 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A B GOMES REFRIGERACAOCNPJ 08174282000155 · BOA VISTA (RR) | 11/2016 | R$ 19,2 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 | R$ 595,28 |
| CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ 06957510000138 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 599,18 |
| ESTRATEGIA - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16979702000107 · BOA VISTA (RR) | 10/2016 | R$ 525,72 |
| FLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDACNPJ 72426141000181 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 7,8 mil |
| INFOTEC MAGAZINE LTDACNPJ 23586149000108 · BENTO GONÇALVES (RS) | 10/2016 | R$ 3,2 mil |
| LDC BORTOLOZZI - COMERCIALCNPJ 22302667000181 · PINHAIS (PR) | 10/2016 | R$ 3,2 mil |
| LUIS PAULO TORCINELI LTDACNPJ 08386848000102 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 10/2016 | R$ 9,1 mil |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 11/2016 | R$ 5,3 mil |
| MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 08599785000172 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 6 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 463,92 |
| RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17800159000193 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 1,5 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 12,2 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 6,7 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 4,2 mil |