Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Edio Lopes · Deputado(a) federal (RR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201623700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.063.361 (já incluídos no pago).
Convênios
ELETRIFICACAO RURAL EM VICINAIS DO MUNICIPIO
Convênio 828098 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 19/05/2016 · R$ 1 milhão
IMPLATACAO DE ELETRIFICACAO RURAL NO MUNICIPIO DE CAROEBE-RR
Convênio 828100 com MUNICIPIO DE CAROEBE · publicado em 01/06/2016 · R$ 2 milhões
Construcoes de 3 Galpoes medindo 112mts2 para a criacao de frangos em comunidades indigenas
Convênio 828103 com MUNICIPIO DE AMAJARI · publicado em 28/06/2016 · R$ 500 mil
Implantacao de Rede Eletrica de Distribuicao Monofasica Rural de Media Tensao (7,96KV) com Subestacao de 5KVA.
Convênio 828106 com MUNICIPIO DE AMAJARI · publicado em 29/06/2016 · R$ 1,5 milhão
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 828101 com MUNICIPIO DE NORMANDIA · publicado em 30/06/2016 · R$ 100 mil
Eletrificacao Rural em comunidades indigenas do Municipio de Normandia
Convênio 835226 com MUNICIPIO DE NORMANDIA · publicado em 14/07/2016 · R$ 1,21 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 03/2018 a 02/2019 | R$ 1,75 milhão |
| MUNICIPIO DE CAROEBECNPJ 01614606000180 · CAROEBE (RR) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 08/2017 a 11/2019 | R$ 1,31 milhão |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 12/2017 | R$ 1 milhão |